Controlador dos Dados: Salão Alternativa (Mariana Ribeiro) – Divinópolis/MG
Encarregado de Dados / Contato DPO: marianaribeirocorp@gmail.com
Legislação Aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1.1. Os dados pessoais coletados neste formulário (incluindo, mas não se limitando a: Nome Completo, WhatsApp, E-mail, Histórico Capilar e Serviços Desejados) serão armazenados de forma criptografada e utilizados exclusivamente para:
1.2. A base legal para o tratamento destes dados fundamenta-se nos Artigos 7º, incisos V (Execução de Contrato) e IX (Interesse Legítimo), bem como no Artigo 11, inciso II, "g" (Proteção da Vida e da Incolumidade Física) da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.1. A cliente declara estar plenamente ciente de que procedimentos de transformação química (descoloração, colorimetria, mechas, alisamentos e tratamentos profundos) alteram a estrutura físico-química do fio e envolvem riscos inerentes.
2.2. O Salão Alternativa adota o Teste de Mecha Obrigatório como protocolo de segurança inviolável e indispensável antes da execução de qualquer procedimento químico transformador.
2.3. Declaração de Veracidade do Histórico: A cliente compromete-se a prestar informações 100% verdadeiras e completas sobre todo e qualquer procedimento químico anterior realizado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses (incluindo o uso de hena/henê, tinturas progressivas, alisamentos à base de tioglicolato, guanidina, formol, sais metálicos ou chumbo, bem como uso frequente de fontes de calor extrema).
2.4. Cláusula de Isenção de Responsabilidade Civil: Em caso de omissão, falsidade, ocultação consciente ou desconhecimento de químicas anteriores por parte da cliente, a profissional Mariana Ribeiro e o Salão Alternativa ficam sumariamente isentos de qualquer responsabilidade civil, contratual, material, estética ou moral por eventuais reações adversas, incompatibilidades químicas não detectadas no teste, sensibilização extrema ou corte químico decorrente dessa incompatibilidade oculta.
3.1. Ao aceitar esta cláusula, a cliente AUTORIZA o Salão Alternativa e a profissional Mariana Ribeiro, a título gratuito, universal e por prazo indeterminado, a realizar a captação de fotos e vídeos (incluindo registros do tipo "Antes e Depois", processos de aplicação, finalização e depoimentos) da sua imagem e voz.
3.2. Os conteúdos captados poderão ser editados, reproduzidos e veiculados nas redes sociais oficiais do Salão Alternativa (ex: Instagram, Facebook, TikTok, WhatsApp), bem como em sites, materiais publicitários, portfólios e cursos de mentoria ministrados pela profissional.
3.3. A cliente declara que este consentimento é concedido de forma livre e espontânea, renunciando a qualquer direito a indenização, cachê, compensação financeira ou royalties decorrentes do uso da sua imagem dentro do escopo aqui definido (conforme Artigo 20 do Código Civil).
3.4. Opção de Revogação: Caso a cliente opte por não autorizar o uso de sua imagem, a recusa não impedirá a prestação do serviço contratado, bastando sinalizar a opção correspondente no formulário/sistema.
4.1. Os dados pessoais e os registros de anamnese serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
4.2. Nos termos do Artigo 18 da LGPD, a cliente (Titular dos Dados) pode solicitar a confirmação, acesso, correção ou eliminação de seus dados pessoais a qualquer momento mediante requisição expressa enviada para o e-mail: marianaribeirocorp@gmail.com.
4.3. O pedido de exclusão de dados será prontamente atendido, ressalvada a manutenção da guarda dos dados necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Artigo 16, I da LGPD) e para a defesa do Salão Alternativa em eventuais processos judiciais ou administrativos relativos à responsabilidade técnica dos procedimentos realizados.
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